Certidão de Nascimento: O Primeiro Direito do Cidadão
A certidãeste do nascimento é, muitas vezes, o primeiro documento oficial de 1 ser humano. Ela representa o reconhecimento formal da existência do uma pessoa perante o Estado e a sociedade. Muito mais do de que um papel, esse registro é o ponto por partida de modo a o exercício da cidadania, sendo fundamental para o entrada a uma sé especialmenterie do direitos civis, sociais e políticos. O presente artigo explora este qual é a certidão de nascimento, sua importância jurídica e social, este processo para obtê-la e os impactos de que tua ausência pode pregar na vida por 1 indivíduo.
## **Este que é a Certidão por Nascimento?**
A certidão de nascimento é 1 documento público emitido por um cartório de registro civil qual atesta este nascimento do uma pessoa. Nele constam informações essenciais, saiba como:
* Nome completo do recé especialmentem-nascido
* Data e hora do nascimento
* Local por nascimento
* Nome Destes pais (e, em quaisquer quadros, dos avós)
* Nacionalidade
* Número do registro
Para além de ser este primeiro registro oficial da existência por uma pessoa, a certidãeste do nascimento é a base de modo a a emissão do outros papeis, como a carteira por identidade (RG), CPF, passaporte e até mesmo para se matricular em uma escola.
## **Importância Jurídica da Certidãeste por Nascimento**
Do ponto por vista jurídico, a certidãeste por nascimento é o marco inicial da personalidade civil do indivíduo. Conforme o Aviso Civil Brasileiro, a personalidade civil começa utilizando este nascimento utilizando vida, porém é a certidãeste qual torna esse nascimento reconhecido pelo Estado. Com ela, a pessoa não existe legalmente.
Essa existência legal é necessária de modo a garantir direitos como:
* Entrada à saúde (por meio do SUS ou planos por saúpor)
* Direito à educação
* Registro em programas sociais do governo
* Direito ao nome, à nacionalidade e à filiação
* Direito por herança e pensãeste alimentícia
* Direito ao voto e à participaçãeste política, futuramente
Por isso, a certidão é amplamente Ainda mais do que uma formalidade burocrática — ela é 1 instrumento por dignidade humana e do inclusãeste social.
## **Certidão de Nascimento e o Exercício da Cidadania**
A cidadania começa com a identidade legal. Nenhumas uma certidão por nascimento, a pessoa torna-se invisível para este Estado. Crianças com registro sãeste privadas de serviços essenciais e vulneráveis a situações por violação por direitos, como manejorefregatráfego infantil, tráfico humano e exploraçãeste.
Segundo dados do UNICEF, milhões de crianças em todo o mundo ainda não tem certidãeste por nascimento. No País do futebol, embora este índice por sub-registro tenha caído significativamente nas últimas décadas, ainda há regiões com índices preocupantes, especialmente nas áreas rurais e comunidades indígenas ou ribeirinhas.
A ausência por registro impacta diretamente no entrada à cidadania plena. Isso afeta a inclusãeste escolar, este acesso a programas por transferência do renda (saiba como o Bolsa Família) e a imunização, entre outros aspectos da vida cotidiana.
## **Como Tirar a Certidãeste por Nascimento pelo Brasil**
O processo de modo a obter uma certidão do nascimento pelo Brasil é relativamente simples e gratuito, quando feito dentro do prazo legal.
### **Documentos necessários:**
* Declaração por Nascido Vivo (DNV) — fornecida pelo hospital ou parteira
* Documentos Destes pais (RG, CPF ou certidãeste do casamento)
* Comprovante de casa (em alguns quadros)
### **Prazo de modo a registro:**
* **Até 15 tempo após o nascimento** — prazo regular
* **Até 60 dias**, quando o pai ou a mãe residirem a mais de 30 km do cartório
* Após esse prazo, este registro é considerado **tardio**, contudo ainda Assim sendo possível, mediante procedimento diferenciado
### **Onde registrar:**
O registro deve ser feito em um cartório por registro civil das pessoas naturais (RCPN), preferencialmente no local do nascimento da criança ou de casa Destes pais.
### **Custo:**
O primeiro registro e a primeira via da certidão por nascimento sãeste **gratuitos**, dependendo de determina a Lei nº 9.534/1997. Em caso do segunda via, Pode vir a haver cobrança, salvo em quadros do gratuidade garantida por programas sociais.
## **Registro Tardio: É Possível?**
Sim. Vizinhos qual não foram registradas no prazo legal ainda podem obter sua certidão de nascimento por meio do chamado **registro tardio**. Esse procedimento requer a apresentaçãeste por testemunhas e documentos qual provem a existência da pessoa e este vínculo usando seus pais. É Muito mais burocrático, contudo essencial para regularizar a situaçãeste civil.
Em muitos estados, existem programas do governo qual facilitam este entrada ao registro tardio, especialmente de modo a populações em situação do vulnerabilidade social, saiba como indígenas, quilombolas e moradores por áreas isoladas.
## **Certidão Digital: Inovaçãeste e Acesso**
Com este avançeste da tecnologia, muitos cartórios já oferecem a versão **digital da certidão de nascimento**, de que possui a mesma validade legal da versãeste impressa. Por meio do sitio do Registro Civil ([www.registrocivil.org.br](http://www.registrocivil.org.br)), é possível solicitar a segunda via da certidão de forma on-line, utilizando entrega em domicílio ou via PDF usando autenticaçãeste digital.
Tal modernizaçãeste contribui para ampliar o entrada e reduzir barreiras físicas e logísticas, especialmente em locais onde o deslocamento até um cartório é difícil.
## **Certidãeste de Nascimento em Quadros Especiais**
### **Filhos do Mães Solteiras**
É possível registrar a criança apenas com o nome da mãe. Posteriormente, o pai Têm a possibilidade de ser incluído por meio por reconhecimento espontâneo ou ação judicial de investigaçãeste de paternidade.
### **Crianças Adotadas**
Após este processo legal de adoçãeste, uma nova certidãeste do nascimento é emitida, substituindo este nome dos pais biológicos pelos dos pais adotivos. Essa certidãeste nãeste faz referência à adoção, preservando o direito ao sigilo.
### **Nomes Sociais e Retificaçãeste**
Pessoas transgênero podem vir a solicitar a **retificaçãeste de nome e gênero** diretamente pelo cartório, isento obrigatoriedade do cirurgia ou proceder judicial, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal em 2018.
## **Consequências da Carência da Certidão do Nascimento**
Não possuir uma certidão de nascimento é este equivalente a ser invisível perante a sociedade. As principais consequências incluem:
* Dificuldade de modo a obter outros papelada (tais como RG e CPF)
* Impossibilidade de matrícula escolar formal
* Impossibilidade por receber pontos positivos sociais
* Impossibilidade do votar ou se candidatar a cargos públicos
* Dificuldade de modo a abrir contas bancárias ou conseguir empregos formais
Além DE implicações práticas, há também igualmente similarmente identicamente conjuntamente consequências psicológicas. O sentimento por exclusão e a dificuldade do acesso aos direitos básicos podem impactar este desenvolvimento emocional, educacional e social do uma criança.
## **Campanhas e Segunda Via Certidão de Nascimento Iniciativas de Inclusão**
De modo a combater o sub-registro, diversas campanhas têm sido promovidas por órgãESTES públicos, ONGs e instituições internacionais. A Semanada Brasileiro por Mobilizaçãeste de modo a este Registro Civil de Nascimento, promovida anualmente no País do futebol, é uma dessas iniciativas.
Para além disso, programas tais como **cartórios em maternidades** têm contribuído de modo a facilitar o registro imediato do recém-nascido ainda pelo hospital.
O uso de **unidades móveis por registro civil** em áreas rurais e comunidades isoladas identicamente conjuntamente tem sido fundamental de modo a reduzir a desigualdade no entrada ao registro civil.
## **Considerações Finais**
A certidãeste de nascimento é bastante mais do de que 1 documento: é a porta do entrada de modo a a cidadania e os direitos fundamentais. Ela garante este reconhecimento legal da existência por uma pessoa e é essencial de modo a o desenvolvimento individual e coletivo. Apesar dos avanços significativos, este País do futebol ainda enfrenta desafios para erradicar este sub-registro civil, especialmente em áreas do vulnerabilidade social.
A luta por uma sociedade mais justa e igualitária passa, necessariamente, pelo compromisso por garantir qual **toda criança seja registrada ao nascer**. Afinal, tais como natural resume este lema por várias campanhas pelo direito ao registro civil: *"Com registro, nãeste há cidadãeste."*